Juristas e advogados exigem afastamento imediato de Moro e Dallagnol

Mais de 320 profissionais de Direito assinaram manifesto em virtude do escândalo provocado pela revelação de conversas entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol

Manifesto assinado por 320 juristas e advogados pede o afastamento imediato do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. Mensagens entre eles, divulgadas pelo The Intercept Brasil, revelam uma relação inadequada sobre a condução da Operação Lava Jato. Moro, na época das conversas juiz federal, orienta e cobra resultados dos procuradores da força-tarefa.

“Conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol”, afirma o manifesto. As ações coordenadas entre juiz e procuradores buscaram prejudicar inimigos das ideologias defendidas por eles. Dallagnol chega a desejar, abertamente, a derrota do então candidato à Presidência Fernando Haddad (PT).

A conspiração atinge diretamente na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e no golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. “Enquanto o então juiz Sergio Moro pedia ‘desculpas’ ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então presidenta Dilma e o ex-presidente lula, ao mesmo tempo, trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: ‘Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão. Mas a reação está ruim’”.

Crime de lesa-pátria

Ao falar sobre o caso como “um dos maiores escândalos nas instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós 1988”, os advogados acusam a conspiração de ser “crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da economia”.

Assinam o manifesto que pede o afastamento imediato do ministro e do procurador, entre outros, nomes como Lenio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e Kenarik Boujikian. “Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se pode destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições. É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil”, finaliza o documento.

Leia a íntegra

LAVA-JATO GATE: Exige-se a completa Investigação e o afastamento imediato dos envolvidos.

“Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e Procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.

As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e às denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal.

A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.

A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos “justiceiros contra a corrupção”. Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela “Lava-Jato”, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.

Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).

Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.

O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça.  À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos. 

Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.”

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