Jaú: Justiça obriga fábrica de calçados a reconhecer vínculo de trabalhadora em banca

Ação judicial movida pelo Sindicato garantiu estabilidade gestante e indenizações.

Escrito por: Redação CNTRV, com informações do STICJ

 

Uma trabalhadora que fazia pesponto numa banca de calçados em  Jaú, cidade localizada no interior de São Paulo,  obteve na Justiça do Trabalho vínculo direto com a empresa para a qual a produção por meio de trabalho precário era destinada. Ela trabalhava sem registro e estava grávida quando foi dispensada.

“A ação trabalhista movida pelo Sindicato obteve sentença favorável não só sobre o reconhecimento do vínculo empregatício pela Sevilla, que, segundo a denúnica,  terceirizava – de forma irregular – a atividade fim da produção, mas também deu à trabalhadora o direito à estabilidade gestante e consequentemente à licença maternidade. Além disso, a Justiça obrigou a empresa a pagar, de forma indenizatória,  todos os direitos referentes ao tempo em que a mesma trabalho sem registro em carteira.

“Empresas como a Sevilla, entre outras, terceirizam sua produção de forma irregular se utilizando de bancas que não respeitam a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva do Sindicato. Apesar da terceirização da atividade fim ter sido autorizada na reforma trabalhista e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, todas as empresas são obrigadas a respeitar a CLT e a Convenção Coletiva. Os trabalhadores terceirizados têm direito ao piso e ao vale cesta, além dos outros direitos provenientes da assinatura em carteira de trabalho, como FGTS, INSS, férias, décimo terceiro e seguro desemprego”, esclarece Miro Jacintho, presidente do Sindicato.

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