Vereador de Sorocaba tenta inviabilizar mudanças importantes ao Conselho dos Direitos da Mulher

Movimentos Sociais reagem e pedem bom senso aos parlamentares  –

Por: Redação Sind. Vestuário de Sorocaba –

Sorocaba – O Vereador Pastor Luiz Santos (Pros), está tentando inviabilizar um Projeto de Lei que transforma o Conselho dos Direitos da Mulher em “deliberativo”. Se aprovada, a nova legislação permitirá que o Conselho delibere ações para o combate à violência doméstica e outros problemas enfrentados pelas mulheres. Atualmente o Conselho exerce apenas um papel consultivo, que é quando as conselheiras/os podem emitir opinião, mas ficam impossibilitados de propor e executar soluções.

A forma que o Vereador Pastor Luiz Santos encontrou para barrar o Projeto de Lei foi anexar ao PL emendas desconexas ao interesse da população em situação de violência doméstica e outros tipos de agressões. “O Pastor Luiz Santos quer que o Conselho seja proibido de discutir questões de gênero. Ele propõe que as conselheiras/os fiquem impossibilitados de atacar a raiz do problema da violência contra a mulher que é o machismo e o preconceito”, aponta Paula Proença, presidenta do Sindicato do Vestuário de Sorocaba.

A emenda do parlamentar causou revolta em mais de 60 movimentos populares e entidades que lutam para que o Conselho dos Direitos da Mulher fortaleça sua atuação contra a violência doméstica e pelo combate ao preconceito, inclusive no mercado de trabalho.

“Debater e compreender as questões de gênero faz parte da luta das mulheres por igualdade de oportunidades na vida e no trabalho. Não podemos permitir que iniciativas preconceituosas como a do Pastor Luiz Santos, interfiram nos pouquíssimos espaços que o povo tem para reivindicar políticas públicas”, aponta Márcia Viana, Dirigente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo.

A intransigência do Vereador Pastor Luiz Santos obteve repercussão junto aos movimentos organizados que lutam pelo fim do preconceito e do machismo também em níveis estadual e nacional.  Para Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, a Câmara dos Vereadores e das Vereadoras de Sorocaba não pode ficar refém de posições machistas e preconceituosas. “O Projeto de Lei é um grande ponto positivo do poder público de Sorocaba, mas permitir que posições machistas e preconceituosas sejam impostas à Lei é um erro grave”, comenta.

Votação

A mudança de caráter consultivo para deliberativo, do Conselho dos Direitos da Mulheres, está prevista para ser votada pela Câmara Municipal de Sorocaba no próximo dia 24. Dos 20 parlamentares do município, apenas 2 são mulheres.

No dia 10 de agosto, mais de 60 entidades entregaram para cada um dos vereadores e vereadoras, um Manifesto pela rejeição das emendas do Pastor Luiz Santos.  

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