A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei paulista 1.010/2007, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Tribunal de Contas de Estado (TCE) de São Paulo, dispositivos contidos na norma permitem que R$ 3 bilhões por ano do orçamento do estado deixem de ser … Continuar lendo Procuradoria quer anulação de lei de Serra que tira R$ 3 bi por ano da educação em SP

A PEC 55 foi aprovada ontem à noite, em primeiro turno, pelo Senado. À tarde, as forças policiais haviam reprimido com dureza as manifestações em Brasília contra a votação da chamada PEC da Morte ou do Fim do Mundo, como ficou conhecida. Cavalaria, bombas de gás lacrimogênio, cassetetes, helicópteros à espreita, porrada. O cenário de praça de guerra já se instalava antes mesmo de os … Continuar lendo Após repressão e agressões nas ruas, Senado aprova PEC 55 em primeiro turno

No Congresso, a base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer corre contra o tempo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos sociais durante 20 anos. Nas ruas, o povo, que resiste ao golpe, mostra que não dará arrego a Temer e demais usurpadores de direitos. Nesta terça (29), mais uma prova desta … Continuar lendo Tudo pronto para ocupar Brasília nesta terça (29)

Parlamentares da oposição ao governo entregaram representação ao Ministério Público solicitando que apure possíveis crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa cometidos pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP). O pedido foi entregue na tarde de segunda-feira (28) e contou com a presença da maioria dos congressistas das bancadas petista e do PCdoB. Esta é a primeira ação dentre uma série de medidas que serão tomadas … Continuar lendo Parlamentares pedem apuração de crimes cometidos pelo presidente sem voto

As fragilidades do governo do presidente Michel Temer aumentaram ainda mais com ameaças veladas feitas pelo advogado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso no Paraná por envolvimento na Lava Jato (e arrolou Temer como testemunha dele), apresentou 41 perguntas a serem feitas ao presidente, das quais 21 foram vetadas. Mas as perguntas, aliadas aos pedidos … Continuar lendo Defesa de Eduardo Cunha fragiliza Temer

Num claro tom de desespero político, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) justificou – mas não explicou – em entrevista coletiva à imprensa, no domingo (27/11), os últimos atos que levaram à pior crise da presidência da República desde que o golpe de estado ficou institucionalizado pelo Congresso Nacional. Ao lado dos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, senador Renan Calheiros … Continuar lendo Crise política se agrava com denúncia de ex-ministro golpista