Vice-líder de Temer já prevê fim de governo

“Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos”, disse Perondi a jornalistas em workshop sobre a PEC. A tática da gestão Temer tem sido a de passar a ideia de que o caos irá tomar conta do país, caso a PEC 241 não seja implementada. Nesse sentido, o governo já previu aumento de impostos, recessão eterna, hiperinflação e desemprego, caso o teto de gastos não passe a vigorar.

De algumas semanas para cá, a pressão maior vem de aliados que acrescentam às catastróficas projeções uma ameaça à governabilidade. O PSDB tem reiterado que o apoio ao governo passa pelo compromisso da gestão Temer com o ajuste fiscal que pesa sobre os mais pobres e poupa os donos do dinheiro. Caso ele não se consolide, poderá abandonar o barco – retrato de quão pouco sólida é a aliança que gerou o golpe.

Agora, o peemdebista Perondi, vice-líder do governo, é quem reforça esse discurso, prevendo o “fim” da gestão, em caso de não haver os votos necessários para fazer aprovar a limitação do crescimento dos gastos públicos.

A PEC 241 estabele que as despesas primárias do governo – inclusive com saúde e educação – , ficam limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido apenas pela inflação. Ou seja, nada de creescimento real para os gastos públicos, mesmo que a população aumente ou que a arrecadação dispare, por exemplo. Se for aprovada, a regra deve vigorar por 20 anos.

Perondi pretende concluir seu relatório na próxima semana, mas, por causa das eleições municipais, o texto deve ser votado no dia 7 de outubro, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levaria a proposta a plenário. Perondi afirmou que a expectativa é de que os senadores votem o texto na primeira semana de novembro.

Por intermédio de Perondi, o governo reiterou o recado de que não vai recuar sobre o uso do IPCA como parâmetro do aumento de gastos refutando a tentativa de alguns parlamentares que pretendiam incluir o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) no cálculo do limite de gastos.

Ainda dentro da estratégia de espalhar pânico, o deputado acrescentou que, sem a reforma da Previdência, prevista para o próximo ano, o ajuste também não surtirá efeito. “Ou é o ajuste, ou é o colapso, o aumento de impostos, que para a economia, ou a hiperinflação. Isso ninguém quer.”

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, foi na mesma linha, nesta quinta, e disse que se o ajuste não for aprovado pelo Congresso Nacional pela via do corte da despesa, o aumento de impostos é a “única alternativa”. As outras opções seriam o “calote da dívida pública” ou “o Banco Central parar de elevar os juros, deixando que a inflação volte com força e corroa o aumento das despesas”.

Apesar das declarações, outros caminhos são apontados por especiliastas como forma de ajustar as contas do governo, com foco, especialmente, na ampliação das receitas e, não, como pretende Temer, priorizando o corte de despesas.

Diversos economistas têm apontado que, além de prejudicar quem mais depende dos serviços públicos,o corte de gastos leva a uma queda de crescimento, que, por sua vez, alimenta a queda na arrecadação, que gera piora no resultado fiscal.

Por outro lado, o governo poderia melhorar suas contas apenas trabalhando para recuperar receitas em potencial, como as verbas da dívida ativa da União. Hoje a União tem cerca de R$ 1,5 trilhão a receber. Desse total, mais de R$ 230 bilhões são de casos que já foram transitados em julgado, o que significa que só falta fazer o recolhimento do dinheiro.

Os gastos com juros da dívida – que se multiplicam tendo como referência a taxa de juros mais alta do mundo – e a injusta carga tributária também são apontadas como questões que, se equalizadas, poderiam equilibrar as contas do governo. Mas, como medidas assim envolvem reduzir parte dos ganhos de ricos e super-ricos brasileiros, o atual governo prefere mesmo espalhar seu discurso do medo e, sob o signo da austeridade seletiva, fazer valer os interesses das elites, em especial a financeira.